Contrato de Locação de Linha Telefônica

Diario das Leis (DLC) - Locações.

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA, QUE FAZEM ENTRE SI, DE UM LADO COMO LOCATÁRIO:

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E DE OUTRO LADO COMO LOCADOR:

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I CLÁUSULA

O objeto da presente locação é o uso e gozo da linha telefônica de nº __________ e do respectivo aparelho, já instalaado na residência do locatário, não sendo permitida a sua transferência para outro endereço, cessão, empréstimo, comodato ou permuta, no todo ou em parte sem a expressa autorização por escrito do locador ou sua procuradora;

II CLÁUSULA

O prazo da presente locação é de 6 (seis) meses, com início em ______ de _______ de _________ e término em _______ de _____________ de ________, podendo ser prorrogado a critério exclusivo do locador, independentemente de qualquer notificação juducial ou extrajudicial ao locatário;

III CLÁUSULA

O aluguel mensal para e gozo da referida linha telefônica e do aparelho telefônico é de R$ _______________ (__________________________________) valor este, que sofrerá reajuste anualmente, baseada na pesquisa de valor de mercado na época do reajustamento;

IV CLÁUSULA

O aluguel tratado na cláusula anterior deverá ser pago pelo locatário adiantadamente até o dia 2 (dois) de cada mês, no escritório da procuradora do locador ou em outro local indicado;

V CLÁUSULA

Juntamente com o aluguel mensal, deverá o locatário entregar o original da conta telefônica devidamente quitada, sem qual não será aceito tal pagamento;

VI CLÁUSULA

O locatário assume todas responsabilidades decorrentes do mau uso e gozo da linha telefônica e/ou do aparelho, idenizando o locador pelos prejuízos sofridos;

VII CLÁUSULA

O locatário assumirá, ainda, toda responsabilidade pelos valores contidos nas contas mensais, tais como: Consertos do aparelho, mudanças de aparelho, extensões, cabos, acessórios, etc;

VIII CLÁUSULA

Após o término do presente contrato e aadvindo nas contas telefônicas posteriores quaisquer débitos, seja o da cláusula anterior, seje referente a ligações interurbanas, internacionais e impulsos excedentes de responsabilidade do locatário, constituirão tais débitos dívida líquida e certa para efeito de cobrança;

IX CLÁUSULA

Qualquer das partes ora contratantes que desejar romper a relação jurídica da locação do uso e gozo da linha telefônica, objeto deste contrato, antes do término deste avençado, ficará obrigada a pagar multa meramente moratória de 3 (três) meses do aluguel mencionado na III Cláusula do presente contrato;

X CLÁUSULA

No caso de infração da parte do locatário de quaisquer das obrigações assumidas, dará direito de pleno, ao locador, a solicitar ao órgão competente que seja a linha telefônica imediatamente desligada consequentemente retirada o aparelho telefônico, sem prejuízo das indenizações a que tenha direito, previstas no presente contrato;

XI CLÁUSULA

Assina o presente contrato, na qualidade de fiador e principal pagador, solidariamente com o locatário, Sr. ____________________________, que se obriga, juntamente com o locatário, a fazer cumprir todas as cláusulas do presente contrato, desistindo neste ato dos benefícios dos artigos1.491, 1.500 a 1503 do Código Cívil;

E, assim por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento particular em 2 (duas) vias de igual teor e validade, para o mesmo fim, na presença de testemunhas abaixo, ficando eleito o Foro desta cidade para dirimir quaisquer questões relacionadas à presente locação.

São Paulo, de de 2002.

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P/ LOCADOR

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LOCATÁRIO:

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FIADOR:

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ESPOSA DO FIADOR:

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TESTEMUNHA:

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TESTEMUNHA: