Contrato de locação valida garantia

Jornal folha de São Paulo

Documento deve ter a duração do seguro-fiança; fiador responde por condomínio e IPTU

Depois da fase de escolha do tipo de garantia, outro passo importante, tanto para o locador como para o locatário, é assegurar suas condições no contrato de aluguel.

O documento deve esclarecer que o fiador é o responsável na hora de responder por falta ou atraso de pagamento de aluguéis, condomínios e IPTUs (Imposto Predial e Territorial Urbano); o mesmo acontece com a seguradora.

"Se a fiança for o depósito caução em dinheiro, ele também terá de equivaler a três aluguéis, três condomínios e três meses de imposto", lembra o advogado Jaques Bushatsky.

A garantia tem de ser submetida durante todo o tempo do contrato até a devolução das chaves do imóvel. Renata Reis, técnica do Procon-SP, observa que o contrato de locação não poder ser fechado com prazo diferente daquele do seguro fiança.

Futuros inquilinos hesitantes em arcar com os custos de um seguro finca empresarial.

A aposentada Elizabete Multini, 62, fechou a garantia de seu apartamento na Fian House, que faz esse tipo de fiança a custos menores que os das seguradoras, que não cobram menos de um aluguel por ano. A empresa também faz às vezes de fiadora do bem e inicia o pagamento dos débitos assim que começa a ação do desejo do inquilino.

Na hora de assinar o contrato, o locador pode fazer um estudo de mercado e aceitar ou não a empresa ou a seguradora apresentada pelo locatário.

Outra possibilidade é a do locador que paga os custos do seguro-fiança. Há cinco anos a Bastos Imóveis patenteou o produto "Locação Relâmpago".

O proprietário que quer facilitar a locação de seu imóvel aceita custear o seguro e não exigir nenhum tipo de fiança do locatário. Ao inquilino resta o custo de analise cadastral (R$ 35 para pessoa física).

A estratégia vale para outros casos. "Depende da ficha do inquilino", avalia Reis Ferreira da Silva, do Creci-SP. "Se ele tem a renda boa, vida estabilizada, pode negociar o pagamento do seguro com o proprietário."

Temor

O fantasma do fiador profissional, que cobra para emprestar o nome a vários locatários, ainda coloca medo em locadores de imobiliárias menores.

"Uma boa análise de crédito evita o problema, pois facilidade detecta-se o número de consultas que o nome teve nos últimos tempos", esclarece José Roberto Federighi, vice-presidente do Secovi-Sp.

Segundo Federighi, o número de imóveis locados que precisam recorrer ao fiador não passam de 3 %.