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Estado de São Paulo tem pelo menos 30 escritório que usam documentos falsos ou roubados para fechar contratos.
Das três formas de garantia que o inquilino pode dar para o locador, a fiança, é a mais utilizada: 70% das pessoas preferem es modalidade, contra 25% que optam por cauções, e 5%, por seguro-fiança, segundo o Secovi( sindicato das imobiliárias e construtoras), no Estado de São Paulo.
Isso fez surgir no mercado os chamados fiadores profissionais, escritórios que fornecem o que for preciso para o inquilino fechar o contrato: de comprovante de renda a documentos pessoais e do imóvel, mediante o pagamento de uma taxa. Em São Paulo, existem pelo menos 30, quase todas no centro da cidade, diz o Secovi-SP.
De acordo com Carmen Muradas, diretora da Abami ( Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário), a fiança profissional, por si só, não é crime, "mas abre fortes precedentes para a prática criminosa".
Como alguns escritórios se utilizam de documentos e testemunhos falsos e ganham dinheiro com isso, os agenciadores podem ser enquadrados em artigos do Código Penal por estelionato ou falsidade ideológica ( as penas variam de três meses a cinco anos de detenção e são aplicáveis tanto ao fiador quanto ao inquilino, considerado cúmplice).
Caso prove que houve negligência, o locador pode entrar com uma ação civil contra a imobiliária que aceitar esse tipo de fiador, de acordo com a advogada Luciana Tegon, 30, especialista em mercado imobiliário.
Sem se identificar, a Folha ligou para escritórios que fornecem fiadores profissionais. No primeiro, o atendente Fernando disse que o serviço ficaria em R$ 500,00, para um aluguel fictício de R$750,00, informado pela reportagem. O pagamento deveria ser feito em dinheiro, na assinatura do contrato. a retirada dos documentos do fiador custaria R$50,00.
Nas outras consultas, o diálogo foi semelhante. O atendente Alexandre expllicou que a fiadora cobra 30% sobre cada ano de contrato, mais R$50,00 pelo kit de documentos. Ele também teve o cuidado de perguntar em qual imobiliária seria feita a transação. "Nessa não passa, porque ela (a imobiliária escolhida) vai a fundo na análise de crédito", afirmou.
A gênese do negócio de fiança profissional está no aliciamento de donos de imóveis de origem humilde. O fiador profissional oferece uma quantia em dinheiro pelo uso do nome ou compra deles uma propriedade com o objetivo de usá-la em quantas transações forem possíveis.
Os clientes, em sua maioria, têm problemas de crédito. "Sei que é ilegal, mas precisava. Meu nome estava sujo e não teria nenhuma chance de alugar uma casa. Pus minha nora com inquilina e paguei pelo fiador", diz um locatário de um imóvel em Santana, na zona norte de São Paulo, que desembolsou R$ 450,00 pelo serviço. Ele preferiu não se identificar.
Outro inquilino da mesma região conta que, além de pagar pelos serviços do profissional, apagou de uma ficha de crédito o alerta de que o fiador já figurava em outros contratos de locação. "Não tive alternativa", afirmou.
(Nathalia Barboza)Folha de São Paulo, 06/05/2001