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Com a nova lei, Secovi estima que mais imóveis entrem no mercado
Com a aprovação do IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) Progressivo pela Câmara dos Vereadores de São Paulo na última terça-feira (29), o Secovi-SP (Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Locação de Imóveis) prevê que aluguéis em regiões com grande concentração de imóveis vazios deve baixar em razão da oferta. Para driblar a especulação imobiliária, o projeto de lei, que ainda precisa ser aprovado por Gilberto Kassab (DEM), aumenta o valor do imposto para imóveis e terrenos desocupados. O diretor de Legislação Urbana da entidade, Eduardo Della Manna, também estima que a nova legislação movimente o mercado imobiliário.
- A queda dos aluguéis vai depender da concentração desses imóveis vagos em cada região.
O valor do IPTU desses imóveis deve dobrar anualmente até o limite de cinco anos, quando a Prefeitura de São Paulo tem autorização para fazer a desapropriação. A lei afeta a região central da cidade e as chamadas Zeis (Zona Especial de Interesse Social) 2 e 3, que, em linhas gerais, devem ter predominância de habitações populares.
O valor do IPTU desses imóveis deve dobrar anualmente até o limite de cinco anos, quando a Prefeitura de São Paulo tem autorização para fazer a desapropriação. A lei afeta a região central da cidade e as chamadas Zeis (Zona Especial de Interesse Social) 2 e 3, que, em linhas gerais, devem ter predominância de habitações populares.
A estimativa do autor do projeto, o vereador José Police Neto (PSDB), é que 400 mil imóveis desocupados sejam notificados. O dado leva em conta o censo de 2000 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Para Della Mana, esse número pode ser menor. Ele relembra que o censo classificava os imóveis em vagos e fechados - sendo considerados vazios os que não tinham moradores na data da pesquisa e, fechados, os que os habitantes estavam temporariamente ausentes.
- O critério não é muito claro. Por isso, acho prematuro dizer que São Paulo tem cerca de 400 mil imóveis vagos.
O fato é que, assim que aprovada, a nova lei deve aquecer o mercado imobiliário. O diretor do Secovi diz acreditar que muitos proprietários podem vender seus imóveis para não correr o risco de ele ser desapropriado.
- Hoje tem muito proprietário que mantém o local vazio esperando valorização ou que pede um valor muito alto. Com essa lei, os preços ficarão mais adequados à realidade.
Luis Paulo Pompéia, diretor da Embraesp (Empresa Brasileira de Estudos de Patrimônio), concorda. Ele ressalta ainda que os valores desses imóveis sem ocupação podem até cair. O especialista diz que é possível que os proprietários sejam obrigados a baixar o preço dos imóveis, uma vez que os compradores terão de assumir o compromisso de dar uma destinação correta para espaço.
- É uma maneira de estimular na marra o proprietário a fazer com o que o imóvel cumpra sua função social.
Se uma empresa compra um edifício todo e o reforma, 40% das unidades deverão ser destinas à população com renda de até seis salários mínimos (R$ 3.060) e outros 40% para a faixa salarial de até 16 salários (R$ 8.160). Os 20% restantes podem ser vendidos para pessoas com qualquer renda. O mesmo vale para quem construir um prédio em uma terreno da Zeis.
Quanto à queda dos aluguéis, Pompéia afirma acreditar que os valores só cairão se a oferta de novas unidades realmente for em número significativo.
Segundo movimento: valorização
Por outro lado, o diretor da Embraesp relembra que, uma vez dada a ocupação certa para imóveis vazios, a vizinhança só tem a ganhar.
- Além da questão visual da área abandonada, há problemas com ratos e insetos em locais vagos. Com a ocupação correta, isso acaba.
Os proprietários que forem notificados terão um ano para responder à prefeitura sobre o uso de seu imóvel. Só se não for comprovada a utilização da área, será aplicado o IPTU Progressivo.